STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Concedida pelo STF liminar para acusados de crime contra a ordem tributária

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Advogado particular não pode representar INSS

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Supermercado é condenado a indenizar consumidora que teve carro roubado em estacionamento

O supermercado foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 4 mil de indenização por danos morais e de R$ 1.249,00, referente aos danos materiais (celular e compras).

Ação declaratória de inexigibilidade c/c repetição de indébito. ICMS. Tributo indireto. Consumidor. "Contribuinte de fato". Ilegitimidade ativa. Apelo provido.

Recurso especial. Valoração da prova. Desmoronamento de edifício em construção. Morte de funcionário. Pedido de indenização formulado pela irmã do falecido.

Laudo pericial realizado no inquérito policial que conclui pela inexistência de culpa da construtora.